Saque do FGTS na demissão: quem pode sacar, quanto e como pedir
Entenda quando o FGTS pode ser sacado na demissão, os casos de saque integral, de 80% no acordo e de bloqueio, o efeito do saque-aniversário e como liberar pelo aplicativo.
O saque do FGTS na demissão é permitido quando a dispensa é sem justa causa (saldo integral e multa de 40%), em acordo entre as partes (até 80% do saldo e multa de 20%), na rescisão indireta, no término de contrato por prazo determinado, na extinção da empresa, entre outras hipóteses da Lei 8.036/1990. Não há saque na demissão por pedido do empregado nem por justa causa. Quem aderiu ao saque-aniversário não saca o saldo na rescisão, mas mantém o direito à multa. O saque é feito pelo aplicativo FGTS ou na Caixa Econômica Federal, depois que a empresa comunica o desligamento e faz os depósitos. Para projetar o saldo ao longo do contrato, use o simulador do FGTS acumulado.
Quando o saque é liberado no desligamento
| Situação | Saque do saldo | Multa |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 100% | 40% paga pelo empregador |
| Rescisão indireta (reconhecida) | 100% | 40% |
| Acordo (art. 484-A da CLT) | Até 80% | 20% |
| Término de contrato por prazo determinado | 100% | Não há |
| Culpa recíproca reconhecida | 100% | 20% |
| Pedido de demissão | Não | Não |
| Justa causa | Não | Não |
| Falecimento do trabalhador | Pelos dependentes habilitados | Conforme o caso |
Nos casos em que o saque não é liberado, o dinheiro permanece na conta, rendendo juros e correção, e poderá ser sacado em outras situações permitidas: aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, calamidade e demais hipóteses previstas na lei.
O que o saque-aniversário muda
O saque-aniversário permite retirar uma parte do saldo todo ano, no mês de aniversário. Quem optou por ele, na demissão:
- não saca o saldo da conta (o chamado saque-rescisão);
- recebe a multa de 40% (ou 20% no acordo), liberada no momento da rescisão;
- só pode voltar ao saque-rescisão após um período de carência de cerca de dois anos depois do pedido de mudança de modalidade, nos termos das regras da Caixa.
Esse é um ponto que costuma dar prejuízo a quem aderiu sem perceber: o saldo fica retido por um tempo e só vai sendo liberado em parcelas anuais. Antes de pedir demissão ou de assinar um acordo, confira no app qual é a sua modalidade.
Como o saque é liberado na prática
- A empresa informa o desligamento no eSocial e faz os depósitos da rescisão e da multa no FGTS Digital.
- A Caixa registra o código de movimentação da conta, o que habilita o saque.
- Você consulta o aplicativo FGTS (com login Gov.br ou CPF e senha) e vê a situação de cada conta por empregador.
- Com o saque liberado, escolhe a conta bancária (a Caixa pode creditar em conta Caixa Tem, poupança digital ou outra conta informada) ou retira em agência, conforme o caso.
Se o saque não aparece, os motivos mais comuns são: a empresa ainda não informou o desligamento; o depósito da rescisão não foi feito; o código de movimentação está errado; há dados cadastrais inconsistentes. Nesses casos, peça ao RH a correção e guarde o protocolo. A empresa que não entrega os documentos ou não faz os depósitos em prazo pode responder pela multa do art. 477, § 8º, e pelos prejuízos.
Exemplo de saldo
Considere um trabalhador com salário de R$ 3.000,00. O depósito mensal é de R$ 240,00 (8%). Em 3 anos (36 meses), são R$ 8.640,00 só de depósitos mensais, sem contar 13º e férias, que também têm incidência do FGTS, nem a correção. Em um cenário ilustrativo de saldo de R$ 12.000, a multa de 40% sobre a base total depositada seria de aproximadamente R$ 5 mil, valor que também vai para a conta. Na dispensa sem justa causa, esse trabalhador saca o saldo e a multa; no acordo, saca 80% do saldo e a multa de 20%; no pedido de demissão, nada.
Atenção: contas de empregos anteriores
O FGTS é organizado por conta vinculada a cada contrato. Saldos de empregos antigos, que não foram sacados, continuam disponíveis para saque se a demissão daquele emprego deu direito. Muitos trabalhadores esquecem valores de contratos anteriores. Consulte o app e verifique todas as contas, ativas e inativas.
Quando o saldo não aparece corretamente
- Depósitos em atraso por parte do empregador: cobre regularização.
- Depósitos não feitos em meses específicos: o app mostra lacunas; peça auditoria ao RH.
- Valores divergentes na multa: compare a base com o extrato detalhado.
- Rescisão complementar: se houver diferença paga depois, o FGTS sobre ela também deve ser depositado.
O trabalhador pode reclamar à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (que verifica o FGTS Digital) e à Caixa. A cobrança judicial dos depósitos tem o prazo de cinco anos, limitado a dois anos após o fim do contrato para propor a ação.
Uso do FGTS como garantia
Algumas linhas de crédito aceitam o saldo do FGTS ou as parcelas do saque-aniversário como garantia. Esse uso pode reduzir ou bloquear o que você poderia receber na rescisão. Confira no app se há antecipações ou garantias ativas antes de pedir demissão ou de aceitar um acordo.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão perde o FGTS?
Não perde: o dinheiro continua seu e rendendo na conta, mas não pode ser sacado na rescisão. Poderá ser usado nas outras hipóteses legais.
Quanto tempo leva para o saque ser liberado?
Depende da empresa informar o desligamento e fazer o depósito. O prazo legal do pagamento da rescisão é de 10 dias corridos; depois disso a Caixa libera o saque conforme a atualização dos dados.
O saque do FGTS sofre desconto?
O saque do FGTS e a multa não têm imposto de renda nem desconto de INSS.
Posso sacar o FGTS se a empresa não depositou?
O saque depende do depósito e da liberação do código. Se a empresa não cumpre, é possível cobrar na Justiça e pedir a liberação do alvará.
Fontes oficiais
- Caixa Econômica Federal — aplicativo FGTS, extrato, saque-aniversário e saque-rescisão.
- Ministério do Trabalho e Emprego — FGTS Digital e fiscalização.
- Planalto — Lei 8.036/1990 e CLT, art. 484-A.
- eSocial — comunicação do desligamento.
