Calculadora da multa do FGTS (40% ou 20%)

A multa rescisória do FGTS é calculada sobre o total dos depósitos feitos pelo empregador durante o contrato, corrigidos, incluindo o depósito de 8% sobre as verbas da própria rescisão. Na dispensa sem justa causa o percentual é de 40%; no acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT) é de 20%. Em pedido de demissão e justa causa não há multa.

Exemplo ilustrativo: se o total depositado ao longo do contrato, mais o depósito da rescisão, chegou a R$ 12.676,00, a multa de 40% é R$ 12.676 × 0,40 = R$ 5.070,40. Com acordo (20%), seria R$ 2.535,20. A multa é depositada pelo empregador na conta do FGTS do trabalhador, e o trabalhador a saca junto com o saldo, nas regras de cada modalidade de desligamento.

Limites: a base correta é a soma dos depósitos corrigidos, não o saldo atual da conta, porque saques anteriores (como o saque-aniversário ou saques para moradia) não reduzem a base da multa. Use o extrato detalhado do app FGTS ou da Caixa para saber o valor real, e confira o cálculo da empresa. O resultado é uma estimativa.