Demissão sem justa causa: o que você recebe e quanto
Veja todos os direitos na demissão sem justa causa: aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS, saque e seguro-desemprego, com um exemplo numérico.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque integral do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos e, cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. É o tipo de desligamento mais completo da CLT, e por isso também o que mais gera cálculo. Este guia lista cada direito, explica a ordem de conferência e mostra um exemplo diferente do guia geral, agora com férias vencidas.
Lista de direitos na dispensa sem justa causa
| Direito | Como funciona |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no último mês, sobre 30 dias |
| Aviso prévio | 30 dias + 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011), trabalhado ou indenizado |
| Férias vencidas + 1/3 | Se houver período aquisitivo completo sem gozo |
| Férias proporcionais + 1/3 | 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo em curso |
| 13º proporcional | 1/12 por mês trabalhado no ano (15 dias ou mais conta o mês) |
| FGTS | Depósito de 8% sobre as verbas, mais multa de 40% sobre o total depositado |
| Saque do FGTS | Do saldo total, salvo para quem optou pelo saque-aniversário |
| Seguro-desemprego | Se cumprir carência e demais requisitos |
Exemplo com férias vencidas
Considere um trabalhador com salário de R$ 2.400,00, admitido em 05/12/2024 e dispensado em 20/10/2026, com aviso prévio trabalhado, ou seja, a data de saída é 20/10 e a empresa não indenizou o aviso. Ele ainda não tirou nenhum período de férias.
Saldo de salário
R$ 2.400 ÷ 30 = R$ 80 por dia. Dias trabalhados em outubro até o dia 20: 20. R$ 80 × 20 = R$ 1.600,00.
Férias vencidas com 1/3
O primeiro período aquisitivo (05/12/2024 a 04/12/2025) está completo e as férias ainda não foram gozadas. O prazo para a empresa conceder esse descanso (período concessivo) vai até 04/12/2026, então ainda não há dobra. Cálculo: R$ 2.400 + 1/3 (R$ 800) = R$ 3.200,00.
Férias proporcionais com 1/3
O segundo período começou em 05/12/2025. Até 20/10/2026 são 10 meses e 15 dias, o que dá 11 avos (fração de 15 dias ou mais conta como mês). R$ 2.400 ÷ 12 × 11 = R$ 2.200,00; 1/3 = R$ 733,33. Total: R$ 2.933,33.
13º proporcional
De janeiro a outubro, com 20 dias trabalhados em outubro, são 10 avos. R$ 2.400 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000,00.
Total bruto
| Verba | Valor bruto (exemplo) |
|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 1.600,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 3.200,00 |
| Férias proporcionais (11/12) + 1/3 | R$ 2.933,33 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.000,00 |
| Total | R$ 9.733,33 |
O aviso prévio trabalhado não entra como verba à parte, pois o trabalhador recebeu salário normalmente no período. Além desse total, a empresa deposita no FGTS os 8% sobre saldo de salário e 13º e a multa de 40% sobre o total depositado. Esse exemplo mostra por que o histórico de férias é a conferência mais importante.
Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
Quando a empresa quer o trabalhador no período de aviso, ele trabalha com redução de 2 horas diárias na jornada ou, a escolha dele, 7 dias corridos de falta ao final, sem prejuízo do salário (art. 488 da CLT). Quando a empresa dispensa o cumprimento, paga o aviso indenizado. Em ambos os casos o prazo de pagamento da rescisão é de 10 dias corridos. A diferença prática: o aviso indenizado projeta o fim do contrato, aumentando os avos de 13º, férias e o tempo para efeitos de FGTS. No exemplo acima, como o aviso foi trabalhado, a data de saída já é a final.
Se o aviso prévio for dado e o trabalhador encontrar outro emprego, a dispensa do cumprimento só vale se o empregador concordar, a depender do caso concreto e da convenção. Nesse caso, converse com o RH e registre por escrito.
FGTS: saque e multa
Na dispensa sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser sacado integralmente, com a multa de 40% paga pela empresa. Quem aderiu ao saque-aniversário não saca o saldo da conta na rescisão, mas continua a receber a multa de 40%, que é liberada no momento da dispensa. Detalhes no guia saque do FGTS na demissão.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego depende de carência e do prazo de pedido. Veja o passo a passo em seguro-desemprego: requisitos e como pedir.
Estabilidades que impedem a dispensa
Mesmo sem justa causa, algumas situações impedem a dispensa e geram reintegração ou indenização do período de estabilidade: gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b), acidente de trabalho (12 meses após a alta, Lei 8.213/1991, art. 118), dirigente sindical e membro eleito da CIPA, entre outros. Se você se encaixa em alguma, procure orientação antes de assinar o termo.
Perguntas frequentes
Posso receber seguro-desemprego e sacar o FGTS ao mesmo tempo?
Sim. São benefícios independentes: um vem do FAT e o outro é seu saldo no FGTS. Ambos dependem de requisitos próprios.
A empresa precisa pagar a multa de 40% mesmo que eu tenha sacado FGTS antes?
Sim. A base da multa é o total depositado e corrigido, não o saldo atual. Saques anteriores não reduzem a multa.
Preciso trabalhar durante o aviso prévio se a empresa me dispensou?
Só se a empresa pedir. Se ela dispensa o cumprimento, paga o aviso indenizado. Se você quiser sair antes, depende de acordo com o empregador.
O que acontece se eu for dispensado durante uma licença médica?
Em geral, durante afastamento por acidente de trabalho, há estabilidade; em outros afastamentos, a regra depende de convenção e do caso. Procure um advogado ou o sindicato.
Fontes oficiais
- Planalto — CLT, Lei 12.506/2011 e Lei 8.036/1990.
- Ministério do Trabalho e Emprego — orientações sobre aviso prévio, rescisão e seguro-desemprego.
- Caixa Econômica Federal — consulta e saque do FGTS.
- Tribunal Superior do Trabalho — súmulas e jurisprudência sobre verbas rescisórias.
