13º salário proporcional na rescisão: como calcular os avos e as médias
Aprenda a calcular o 13º proporcional na rescisão: regra dos 15 dias, avos, média de horas extras, desconto de adiantamento, quem perde o direito e a tributação.
O 13º salário proporcional na rescisão é calculado à razão de 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. Ele é devido na dispensa sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo, na rescisão indireta e no término de contrato por prazo determinado, e perdido apenas na justa causa. A base inclui o salário e as médias de horas extras, comissões e adicionais habituais, e o valor é reduzido se já houve adiantamento. Sobre o 13º incidem INSS, FGTS (8%) e imposto de renda, com cálculos separados dos do salário. A base legal é a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965.
Passo a passo do cálculo
- Defina a base: salário do mês da rescisão mais a média dos adicionais habituais.
- Conte os avos: de janeiro até a data da saída (ou da projeção do aviso indenizado), contando apenas meses com 15 dias ou mais de trabalho.
- Calcule: base ÷ 12 × número de avos.
- Desconte adiantamentos de 13º já pagos.
- Calcule os descontos legais de INSS e IR sobre o 13º, separadamente.
Como contar os 15 dias
O mês conta se o trabalhador trabalhou, ou esteve à disposição, por 15 dias ou mais, no mês civil. No mês da admissão ou da saída aplica-se a mesma regra.
| Situação | Avos em 2026 |
|---|---|
| Saída em 31/07 | 7 |
| Saída em 14/07 | 6 (julho tem 14 dias) |
| Saída em 15/07 | 7 (julho tem 15 dias) |
| Admissão em 17/04 e saída em 31/10 | 6 (abril tem 14 dias e não conta; maio a outubro somam 6) |
Na última linha, de 17/04 a 30/04 são 14 dias, então abril não conta. Se a admissão fosse em 16/04, abril teria 15 dias e contaria, dando 7 avos. Se o aviso prévio for indenizado, a projeção estende a contagem.
Exemplo com média de horas extras
Trabalhador com salário de R$ 2.800,00 e média mensal de R$ 350,00 em horas extras habituais. Base: R$ 3.150,00. Admitido em 20/01/2023, pede demissão em 25/07/2026, cumprindo o aviso. Em julho, trabalhou 25 dias, que é mais de 15, então conta: janeiro a julho são 7 avos.
- 13º proporcional: R$ 3.150 ÷ 12 × 7 = R$ 1.837,50.
- Se a empresa pagou adiantamento de R$ 1.000 em fevereiro (primeira parcela), o valor a receber na rescisão é R$ 1.837,50 − R$ 1.000 = R$ 837,50, antes de INSS e IR.
Se o trabalhador recebesse comissões variáveis, a média seria feita sobre os meses do ano trabalhado até a rescisão: soma das comissões ÷ meses, aplicada à base.
Quem tem direito
| Tipo de rescisão | 13º proporcional |
|---|---|
| Sem justa causa | Sim |
| Pedido de demissão | Sim |
| Acordo (art. 484-A) | Sim |
| Rescisão indireta | Sim |
| Término de contrato de experiência | Sim |
| Justa causa | Não |
| Falecimento | Sim, aos dependentes |
Na justa causa, o 13º do ano da rescisão se perde (Decreto 57.155/1965). O 13º de anos anteriores, se não pago, continua devido.
13º e aviso prévio indenizado
O aviso indenizado projeta o contrato e conta para os avos de 13º. Exemplo ilustrativo: dispensa em 15/10, com 42 dias de aviso indenizado, projetando a saída para 26/11. Os avos vão até novembro (26 dias), totalizando 11. Isso aumenta o 13º em dois meses em relação à contagem sem projeção.
No acordo do art. 484-A, com aviso pela metade, a projeção segue a metade dos dias; confira com o RH como o cálculo foi feito.
Tributação e FGTS
- INSS: calculado à parte do salário, pela tabela progressiva.
- Imposto de renda: tributação exclusiva na fonte, separada dos demais rendimentos, com regras de apuração próprias; confira a tabela e as orientações da Receita Federal vigentes na data do pagamento.
- FGTS: o 13º tem depósito de 8%, e esse valor entra na base da multa rescisória.
Veja os detalhes em descontos na rescisão.
Faltas e afastamentos
As faltas injustificadas não reduzem o 13º, a não ser que a falta faça o mês cair abaixo de 15 dias de trabalho. Já os afastamentos por doença ou acidente interferem: o mês só conta se, durante o afastamento, houve pelo menos 15 dias de trabalho ou se o período é considerado como de trabalho pela lei. Nos casos de auxílio-doença, o INSS, não o empregador, paga o benefício, e o empregador paga o 13º com base nos meses em que houve trabalho, conforme o entendimento da jurisprudência e da Previdência. Em afastamentos, peça orientação do sindicato ou de um advogado.
Erros mais comuns
- Contar o ano desde a admissão em vez de desde janeiro, quando o contrato é antigo.
- Não contar a projeção do aviso indenizado.
- Esquecer as médias de horas extras e comissões.
- Contar meses com menos de 15 dias.
- Não descontar o adiantamento já pago, ou, ao contrário, descontar duas vezes.
- Pagar 13º em dobro ou duas vezes em uma rescisão complementar.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão recebe 13º proporcional?
Sim. O direito só se perde na justa causa.
O 13º da rescisão paga INSS?
Sim, com cálculo separado do salário. Também há FGTS de 8% sobre ele.
Como fica o 13º de quem foi admitido no meio do ano?
Conta-se a partir do mês da admissão, desde que tenha 15 dias ou mais naquele mês, até o mês da saída, na mesma regra.
O 13º entra na multa do FGTS?
O depósito de 8% sobre o 13º da rescisão entra na base da multa de 40% (ou 20% no acordo).
Fontes oficiais
- Planalto — Lei 4.090/1962, Lei 4.749/1965 e Decreto 57.155/1965.
- Receita Federal — tributação do 13º salário.
- INSS — tabela de contribuição.
- Ministério do Trabalho e Emprego — orientações sobre 13º salário.
