12 erros comuns no termo de rescisão (TRCT) e como conferir
Veja os erros mais frequentes no TRCT: avos errados, médias esquecidas, férias em dobro, aviso mal calculado e descontos indevidos, com roteiro de conferência linha a linha.
Os erros mais comuns no termo de rescisão (TRCT) são avos de 13º e férias contados errado, médias de horas extras e comissões esquecidas, aviso prévio sem a proporcionalidade, férias vencidas sem o adicional de 1/3 ou sem a dobra, base errada da multa do FGTS e descontos acima do permitido. Quase todos podem ser identificados em uma conferência de 20 minutos, com holerites, extrato do FGTS e uma calculadora. A boa notícia é que a maior parte vem de falha de cálculo, não de má-fé, e se resolve com um pedido de correção por escrito. Este guia lista 12 erros, mostra como reconhecer cada um e traz um roteiro de conferência.
Os 12 erros mais frequentes
1. Tipo de desligamento errado
A empresa registra pedido de demissão quando houve dispensa, ou justa causa sem prova. O tipo define quase tudo: multa, saque, seguro-desemprego. Confira o código de afastamento e a carta assinada.
2. Data de saída errada
Quando o aviso é indenizado, a data de saída deve ser a da projeção. Data errada muda avos de 13º e férias e o prazo de pagamento.
3. Aviso prévio sem proporcionalidade
O aviso é de 30 dias mais 3 por ano completo, até 90. Pagar sempre 30 dias para quem tem anos de casa é erro frequente. Veja a tabela em aviso prévio proporcional.
4. Médias esquecidas
Horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade e gorjetas habituais devem entrar na base do 13º, das férias e do aviso, pela média do período. Exemplo ilustrativo: salário de R$ 2.500 e média de R$ 300 em horas extras geram base de R$ 2.800.
5. Avos de 13º contados errado
O mês só conta se houver 15 dias ou mais de trabalho. Veja 13º proporcional na rescisão.
6. Avos de férias contados errado
O período aquisitivo começa na data de admissão (ou do último aniversário do contrato), não em 1º de janeiro. Conte os meses desde o último aniversário. Veja férias vencidas e proporcionais.
7. Férias vencidas sem o 1/3 ou sem a dobra
As férias vencidas devem ser pagas com o adicional de 1/3. Se o período concessivo acabou, as férias vão em dobro (art. 137 da CLT).
8. Base errada da multa do FGTS
A multa de 40% incide sobre o total depositado e corrigido, não sobre o saldo atual. Leia multa do FGTS.
9. FGTS não depositado em meses do contrato
Compare o extrato com os holerites. Meses sem depósito aumentam a multa devida e devem ser regularizados.
10. Descontos indevidos
Aviso descontado de quem foi dispensado, desconto de "uniforme" sem previsão, multa por quebra de equipamento sem dolo ou cláusula, acima do limite de um mês de remuneração (art. 477, § 5º). Veja descontos na rescisão.
11. INSS e imposto de renda sobre verba indenizatória
Aviso indenizado e férias indenizadas com 1/3 não sofrem INSS nem IR. Se constar desconto, peça explicação.
12. Pagamento fora do prazo
O prazo é de 10 dias corridos. Atraso gera multa de um salário. Veja prazo para pagar a rescisão.
Roteiro de conferência em 8 passos
- Separe os três últimos holerites, o contrato, a carta de aviso e o extrato do FGTS.
- Confira dados básicos: nome, CPF, datas de admissão e saída, cargo, salário.
- Confirme o tipo de desligamento.
- Calcule o saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados.
- Calcule o aviso: 30 + 3 × anos completos, vezes o valor do dia.
- Calcule 13º e férias com avos e médias.
- Estime a multa do FGTS pelo extrato.
- Some, desconte INSS e IR e compare com o líquido do TRCT.
Tabela de verificação rápida
| Linha do TRCT | Pergunta de conferência |
|---|---|
| Saldo de salário | Os dias batem com a data de saída? |
| Aviso prévio | A quantidade de dias é proporcional? É indenizado ou trabalhado? |
| 13º proporcional | Quantos avos? Entrou a projeção do aviso? |
| Férias vencidas | O período é de 12 meses completos? Tem 1/3? Tem dobra? |
| Férias proporcionais | Quantos avos? Tem 1/3? |
| Médias | Horas extras e comissões foram incluídas? |
| Descontos | Cada um tem fundamento e documento? |
| FGTS | O depósito da rescisão e a multa constam? |
Como pedir a correção
Peça por escrito (e-mail ou protocolo) a memória de cálculo, apontando linha por linha o que diverge. Dê um prazo razoável, como 5 dias úteis. Se a empresa não corrigir, procure o sindicato da categoria. Se houver diferenças relevantes, a via final é a reclamação trabalhista, com prazo de dois anos após o fim do contrato.
Antes de assinar, é possível fazer ressalva escrita no próprio termo. Mas, mesmo que o trabalhador assine sem ressalva, a quitação não impede cobrar parcelas que não constam do TRCT, como horas extras não pagas ou equiparação salarial.
Quando buscar ajuda
Procure advogado trabalhista ou sindicato se: o valor é alto e a diferença é relevante; a empresa nega a memória de cálculo; há suspeita de verbas pagas por fora; houve acidente, doença ou gravidez; ou a justa causa foi aplicada sem prova.
Perguntas frequentes
Se eu assinar o TRCT, perco o direito de reclamar?
Não totalmente. A quitação vale só para os valores e parcelas discriminados no termo. Outras parcelas podem ser cobradas na Justiça, dentro do prazo.
A empresa pode me obrigar a assinar um termo de quitação geral?
Não pode forçar. Um termo de quitação anual (art. 507-B) só vale com assistência sindical e para parcelas constantes dele. Cuidado com documentos genéricos.
Posso exigir cópia do cálculo?
Pode pedir, e a empresa deve fornecer o demonstrativo das verbas. Se recusar, registre o pedido por escrito.
Como conferir sem saber contabilidade?
Use as calculadoras do site, siga as fórmulas dos guias e, se houver diferença, peça ajuda ao sindicato.
Fontes oficiais
- Planalto — CLT, arts. 137, 462, 477 e 507-B.
- Ministério do Trabalho e Emprego — fiscalização e orientações.
- Tribunal Superior do Trabalho — jurisprudência sobre verbas rescisórias.
- Caixa Econômica Federal — extrato do FGTS.
